DECRETO Nº 05 DE 05 DE ABRIL DE 2018.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 611/2017, de 29 de Dezembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0007 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN

0080 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN

0004 – ADMINISTRAÇÃO

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

9300 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDÊNCIÁRIO - RPPS

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2042 – MANUTENCAO DOS ENCARGOS E GERENCIAMENTO DO IMPBRAN

3.3.90.36.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............R$ 17.000,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 17.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação total da seguinte dotação orçamentária:

0007 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN

0080 – FUNDO MUN. PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

9300 – GESTÃO DO SISTEMA PREVIDÊNCIÁRIO - RPPS

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2043 – MANTER A RESERVA DO RPPS

9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA........................................................R$ 17.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 17.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 09 de Abril de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal