LEI N° 516 DE 06 DE ABRIL DE 2018.

(PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 002/2018).

“Altera Denominação de

Via Pública e da outras

Providencias”.

A Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara aprovou e ele sancionou a seguinte Lei.

Art. 1º - Passa a denominar-se “RUA ANTONIO RODRIGUES SANTANA” a atual Rua ESPERANÇA, que faz limite com a Rua THOMAS PADILHA DOS SANTOS e com a Rua JOAQUIM ANTUNES BARBOSA no Setor Sul no município de Nova Nazaré-MT.

Art. 2º - Caberá ao Chefe do poder Executivo regulamentar esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, seis dias do mês de abril de 2018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal