PORTARIAS 175 E 176-2018
10 de Abril de 2018
PORTARIA GP/Nº 175/2018.
REVOGAR A PORTARIA GP Nº 601/2016 QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA VALDIRENE CAVICHIOLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando, o requerimento formalizado pela servidora Valdirene Cavichioli encaminhado por e-mail a SAD e protocolado sob nº 4.938/2018, nos termos da Lei Municipal Complementar nº. 28/2007;
RESOLVE
Art. 1º - Revogar a Portaria GP nº 601/2016 que Concedeu Licença para Tratamento de Interesse Particular sem ônus para Prefeitura Municipal de Juara-MT, no período de 04/11/2016 a 04/11/2018, a servidora VALDIRENE CAVICHIOLI, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº.1141869-9 SJ/MT e do CPF Nº 837.131.231-87, que exerce o cargo de PROFESSORA, junto a Secretaria Municipal de Educação/Divisão Administrativa, retornando a mesma ao cargo de origem de PROFESSORA, junto a Secretaria Municipal de Educação/Departamento de Recursos Humanos, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal Interino de Juara, Estado de Mato Grosso, 02 de abril de 2018.
CLEIRTO SINHORIN CARLOS AMADEU SIRENA
Secretário Mun. Administração Prefeito do Município Interino
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 176/2018.
DISPÕE SOBRE VACANCIA DO CARGO DE PROFESSOR PARA POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere.
Considerando o requerimento da Servidora VALDIRENE CAVICHIOLI, protocolado na SAD sob o nº. 4.938/208; e
Considerando o disposto no Art. 061, Inciso VI da Lei Complementar 028 de 26 de Dezembro de 2007; e Capítulo III do Art. 33 da Lei Complementar nº068/2009 de 30/12/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar Vacância do cargo efetivo de PROFESSORA emClasse/nível C/6, do quadro da Educação Pública Básica do Município de Juara-MT, com exercício junto a Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora VALDIRENE CAVICHIOLI, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portadora do RG Nº.1141869-9 SJ/MT e do CPF Nº 837.131.231-87, em razão de posse em outro cargo público inacumulável;
Art. 2º - Fica Suspenso o vínculo jurídico da servidora com o cargo de origem constante na Portaria GP/Nº107/2001 ;
Art. 3º - O retorno ao Cargo de origem poderá ocorrer tanto por inabilitação no estágio probatório do cargo de destino, quanto a pedido, desde que exercido durante o período do estágio probatório do novo cargo, conforme previsto no artigo 41 da Constituição Federal;
Art. 4º - Decorrido o prazo de três anos a que se refere o artigo 3º, cessará os efeitos da presente declaração de vacância, a qual passará a ter os mesmos efeitos da exoneração em relação ao cargo de origem da servidora.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal Interino de Juara, Estado de Mato Grosso, 02 de abril de 2018.
CLEIRTO SINHORIN CARLOS AMADEU SIRENA
Secretário Mun. Administração Prefeito do Município Interino
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se