DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E ENTREVISTAS PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
10 de Abril de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – MT PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E ENTREVISTAS PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.
A Prefeitura Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, através do seu representante legal o Prefeito Municipal de Juara Sr. Carlos Amadeu Sirena, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público, nomeada pela Portaria 840/2017, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 198, § 4º da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Público para o preenchimento de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Juara. O Processo Seletivo Público será regido em conformidade com a lei federal 11.350 de 05 de outubro de 2006 lei 13.595 de 05/01/2018, bem como a Lei Complementar 028/2007 - Estatuto do Servidor Público, a Lei Complementar 031/2007 e 069/2010 que trata do Plano de Cargos Carreiras dos Servidores, a Lei Municipal 2.273/2012 - Regulamenta a Atividade de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias,e suas respectivas alterações, as quais estabelecem normas específicas para a abertura das inscrições e para a realização de Processo Seletivo Público, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 – DOS CARGOS, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTOS E HABILITAÇÃO.
1.1 – Encontram-se abertos, para preenchimento das vagas mediante Processo Seletivo Público, o cargo abaixo relacionado, o detalhamento completo está disposto no ANEXO I:
| Ensino Medio Completo | ||||
| Descrição do Cargo | Vagas | Carga de Horas Semanal | Vencimento Mensal R$ | Escolaridade Mínima Requisitos Exigidos |
| Agente de Combate as Endemias* | 8 | 40 horas | R$ 1.014,00 | Ensino médio + haver concluído, com aproveitamento, o curso introdutório de formação inicial e continuada. |
*Os candidatos aprovados na prova objetiva para o cargo de Agente de Combate a Endemias, deverão obrigatoriamente participar do Curso introdutório de formação inicial e continuada de ACE, sendo obrigatória a conclusão do curso com aproveitamento 90% da carga horária, sob pena de desclassificação no Processo Seletivo Público.
CRONOGRAMA PREVISTO
| EVENTOS | DATAS PREVISTAS* |
| Publicação do edital | 10/04/2018 |
| Período de inscrição – Geral | 16/04/2018 a 24/04/2018 |
| Publicação do Edital de Homologação das Inscrições Gerais Deferidas e Indeferidas e Inscrições PNE | A Partir do dia 30/04/2017 |
| Recurso referente às Inscrições Geral | 02/05/18 |
| Decisão contra recurso Interposto | 04/05/18 |
| Aplicação da Prova Objetiva das 08h00 às 11h00 (Escola Estadual Oscar Soares, localizada na Avenida José Alves Bezerra, nº 140 E – Centro). | 13/05/2018 |
| Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva | Após 1º dia útil à aplicação da prova 15/05/2018 |
| Prazo para interposição dos Recursos referentes aos Gabaritos Preliminares | 1º dia útil após publicação dos gabaritos preliminares. 16/05/2018 |
| Divulgação parcial dos classificados | 18/05/2018 |
| Recurso contra publicação dos classificados | 21/05/2018 |
| Divulgação de Recursos do Seletivo Público. | 23/05/2018 |
| Entrevista no Escritório Regional de Saúde. Rua Venezuela nº 65 Bairro Centro (Fundos da Aço norte) com início às 08:00 horas. | 25/05/2018 |
| Publicação do Resultado Final | 30/05/2018 |
| Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Público. | A partir do 1º dia útil após publicação do resultado final 1/06/2018 |
* As datas informadas são prováveis e passíveis de serem alteradas através de editais complementares.