PORTARIA Nº. 077/2018. denise – mt, 06 de abril de 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “LAURA CRISTINA DIAS DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANIBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde a Servidora LAURA CRISTINA DIAS DA SILVA, portadora da CI – RG nº 1129538 – SSP/MS, cadastrada no CPF sob o nº. 002.050.823.94, funcionária pública municipal lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS por força do ATESTADO MÉDICO por tempo a ser determinado pela perícia médica a qual se destina, expedido pelo Dr. Edésio S. Figueiredo - CRM-MT 3775, a partir da data de 06 de Abril de 2018.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 (seis) dias de Abril do ano de 2018.

JOSÉ ANIBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE