SÚMULA: Dispõe sobre a Licença do Servidor MILTON PAULO DA SILVA e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RE S O L V E:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97, para o Servidor: MILTON PAULO DA SILVA, (AGENTE DE SAUDE),lotado na Secretaria Municipal de Saúde referente ao qüinqüênio 2009 a 2014, período de seu afastamento será de 01/02/2018 a 30/04/2017.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de Fevereiro de 2018

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal