DECRETO MUNICIPAL Nº 1561/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018.

“Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018, da Prefeitura Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Homologado o Resultado Final Definitivo do Processo Seletivo Simplificado concernente ao Edital Complementar nº 001/2018, à vista do Relatório da Comissão de Comissão, nomeados pela Portaria Municipal Nº 008/2018, de 08 de fevereiro de 2018, do Processo Seletivo Simplificado para provimento de cadastro de reserva da Administração Municipal;

§ 1º. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2018 é de 01 (um) ano, contado da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita no Art. 18 e inciso 18.6.

§ 2º. Os Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2018 deverão atender à convocação para anuência de maneira expressa, para confirmar ou não o seu interesse na nomeação, posse e exercício do cargo público.

§ 3º. O não comparecimento do candidato convocado para a anuência no prazo de 15 (quinze) dias úteis implicará reconhecimento de sua desistência pela vaga oferecida, revertendo o direito de nomeação em favor do aprovado que o suceder, na ordem de classificação, se for o caso.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezoito.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal