“Contrato de prestação de serviços que entre si fazem o MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, e ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA 02207510301.”

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, Estado de Mato Grosso, estabelecida na Avenida dos Oitis, n.º 1.200, Centro, inscrita no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA 02207510301, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o no 15.681.895/0001-44, com sede na cidade de Nova Lacerda, na Av. São Bernardo, CEP: 78.254-000, representada neste ato por ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA, portador da Cédula de Identidade RG nº 2444286 – SSS/MT e devidamente inscrito no CPF sob o nº 022.075.103-01, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si justo e avençado e celebram por força do presente instrumento e de conformidade com a Lei n. 8666/93 e respectivas alterações, o presente contrato mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente instrumento tem como objeto a contratação de monitor dos dias 27 a 31 de março de 2018, para realizar curso de confecção de ovos de chocolate.

1.2 A contratação tem como finalidade capacitar as mulheres beneficiarias do Programa Bolsa Família na confecção de ovos de chocolate.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.1 A contratada devera prestar os serviços na forma abaixo descrita:

a) Executar os serviços contratado com diligencia e perfeição, cumprindo rigorosamente as normas pertinentes bem como os estabelecidos neste termo e em consonância coma a ética e o saber científico preconizado na atualidade.

b) Prestar informações quando forem solicitadas pela prefeitura municipal de Conquista D’oeste – MT.

CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1 Receberá a contratada pelos serviços prestados na clausula primeira a importância de R$ 1.000,00 (Mil reais).

3.2 O pagamento será em Até 30(trinta) dias após o inicio da realização dos serviços, mediante nota fiscal devidamente atestada.

CLÁUSULA QUARTA– VIGÊNCIA 4.1 A vigência do presente contrato passa a contar da data de sua assinatura até 30 de abril de 2018;

CLAUSULA QUINTA – DA SUJEIÇÃO DAS PARTES

5.1 Todas as Clausula deste contrato estão sujeitas as normas da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e demais legislação complementares, que servirão de base para a solução dos casos omissos a este instrumento e não resolvidos na esfera administrativa.

CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

6.1 As despesas decorrentes da aquisição, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento.

CÓD. REDUZIDO: 467

CLAUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES

7.1 São obrigações da CONTRATADA:

a) Prestar o serviço em conformidade com o disposto na Clausula segunda deste contrato, além de normas específicas, e das determinações expressas neste Contrato de Prestação de Serviço.

7.2 É obrigação da CONTRATANTE:

a) Efetuar o pagamento em dia, como garantia da prestação do serviço.

CLAUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

8.1 Fica pactuado entre CONTRATADA e CONTRATANTE a ausência de qualquer tipo de relação de subordinação. 8.2 Qualquer modificação que afete os termos, condições ou especificações do presente Contrato de Prestação de Serviço, deverá ser objeto de lavratura de termo aditivo com consentimento de ambas as partes. CLÁUSULA NONA – DO FORO 9.1 Fica eleito o foro da Comarca de Pontes e Lacerda para dirimir as questões relativas ou oriundas do presente contrato.

E, por estarem justos e acordados, declaram as partes, aceitarem as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente contrato, firmando-o em 3 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas abaixo nomeadas.

Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste, em 27 de março de 2018.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

Representante Legal da Contratante Representante Legal da Contratada

Testemunhas:

Nome: Nome:

RG: RG: