PORTARIA Nº. 029/2015.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os dispositivos da Lei Complementar nº. 012/2010, e suas posteriores alterações;

Resolve:

Art. 1º - Conceder a Servidora Maria Izabel Schoninger de Souza, lotada no Cargo de Agente de Conservação e Manutenção, na Secretaria Municipal de Educação, o afastamento por motivo de doença em pessoa da família, por um período de 90 (noventa) dias, anos a partir do dia 02 de março de 2015.

Art. 2º -

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em, 02 de março de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal