“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE SERVIDOR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o art. 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município; e,

CONSIDERANDO que o servidor, Sr. MARTINS RIBEIRO DA FONSECA, ocupante do cargo de Motorista, atualmente lotado na Secretaria Municipal Saúde, em janeiro/2017 envolveu-se em um acidente com veículo de propriedade do Município, destinado aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o referido servidor, em março/2018, se envolveu em novo acidente, com veículo destinado à Secretaria Municipal de Saúde, momento em que transportava paciente da zona rural para a sede do município, para fins de atendimento médico;

CONSIDERANDO, também, que é dever da Administração Pública zelar pela preservação dos bens públicos, e empreender esforços a fim de minimizar possíveis acidentes de trânsito, em especial com os veículos públicos que realizam o transporte de paciente, como forma de resguardar a vida humana;

É que se faz necessário o Poder Público Municipal, de imediato, tomar a seguinte decisão:

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar, por interesse público e conveniência da Administração Municipal, o servidor efetivo no cargo de Motorista de Veículo Leve MARTINS RIBEIRO DA FONSECA, brasileiro, casado, portador do RG n. 970.731 SSP/MT e CPF: 581.846.001-00, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer sua função junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Púbicos, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL