DISTRATO DE CONTRATO Nº 049/2013
10 de Abril de 2018
DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 049/2013
“contrato de locação de imóvel urbano, localizado na sede do Município de Santo Antônio do Leste/MT, sito a Rua “A”, nº 367, lote 40, quadra 03, Bairro Jardim Santa Inês, que deverá ser utilizado como sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT”.
LOCATÁRIO: Município de Santo Antonio do Leste/MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste/MT, neste ato representado por seu Exmo. Sr. Prefeito Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 SSP/PR e inscrito no CPF sob n.º 326.034.369-53 residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste/MT, doravante denominado LOCATÁRIO.
LOCADOR: ARTUR JUVENAL BADOCCO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua A, nº 355, Bairro Jardim Santa Inês, cidade de Santo Antônio do Leste/MT, portador da cédula do RG nº 349.072 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 447.086.021-20, doravante denominado de LOCADOR.
Acordam:
1. DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
O CONTRATANTE e o CONTRATADO, em 15 de Abril de 2013, firmaram “contrato de locação de imóvel urbano, localizado na sede do Município de Santo Antônio do Leste/MT, sito a Rua “A”, nº 367, lote 40, quadra 03, Bairro Jardim Santa Inês, que deverá ser utilizado como sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT”.
2. DAS RAZÕES DA RESCISÃO:
O CONTRATANTE comunicou ao CONTRATADO, que em face do contrato de locação que se deu início em 15 de abril de 2013 cujo contrato com seus respectivos termos aditivos é vigente até a data 31 de dezembro de 2018, faz se necessário o distrato.
3. DO VALOR REMANESCENTE:
O CONTRATANTE não pagará ao CONTRATADO o valor contratual, uma vez que o serviço não foi executado.
4. DO DISPOSITIVO FINAL DA RESCISÃO:
Assim, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo.
Santo Antônio do Leste – MT, 28 de fevereiro de 2018.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
ARTUR JUVENAL BADOCCO
CONTRATADO
TESTEMUNHAS
1ª __________________________ 2ª __________________________________
Nome: Nome:
C.P.F. C.P.F.