TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 019/2018

Dispensa de Licitação nº: 009/2018

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIO E TRASLADO DE CORPO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativas de Dispensa de Licitação n° 009/2018, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Prestação de Serviços Funerário e Traslado de Corpo em Atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MTA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-M Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 009/2018.

FAVORECIDA: H. DUARTE BORGES - ME

CNPJ: 05.451.572/0001-00

VALOR TOTAL: 11.214,00 (Onze Mil e Duzentos e Quatorze Reais ).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT, 09 de abril de 2018.

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal