MANDADO DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO

A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2018, instituída pela Portaria 493/2017 por intermédio de seu Presidente Gilson Gercino de Souza, vem determinar:

1. A Citação do Servidor DIVINALVA ALVES DA SILVA ,matrícula n. 000581 cargo PROFESSOR DE NIVEL MEDIO/MAGISTERIO, a fim de dar conhecimento dos fatos constantes do presente processo, no qual figura na condição de acusado, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar testemunhas e produzir provas. 2. Na oportunidade, NOTIFICA o servidor para comparecer na Secretaria Municipal de Finanças, no dia 16/04/2018, às 14h30min para sua oitiva perante a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar; informa ainda que a reunião ocorrerá na sala da Coordenação do Departamento de Tributos. 3. Informa que o Servidor poderá constituir advogado (caso julgue necessário) para acompanhá-lo nos atos e elaborar defesa escrita. 4. Caso o servidor, regularmente citado, não compareça em dia e hora indicados para sua oitiva será considerado revel, na forma do artigo 218, do Estatuto dos Servidores Municipais de Confresa. 5. Por fim, registre-se que a abertura do presente processo deu-se pelo motivo de que o servidor deixou de comparecer ao trabalho por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem justificativa alguma, caracterizando abandono de cargo, consoante art. 154, do Estatuto dos Servidores Municipais de Confresa. Confresa/MT, 05 de Abril de 2018.

GILSON GERCINO DE SOUZA

PRESIDENTE

COMISSÃO PERM. DE PROC. ADM. DISCIPLINAR