PORTARIA Nº 99/2018 (DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR A SENHORA ANA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA CALDAS)
11 de Abril de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, da Lei Complementar nº. 001/2006;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 20/2018, do Procurador Municipal de Porto Estrela/MT;
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente Administrativo, provido pelo servidor ANA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA CALDAS, portadora da cédula de identidade nº 2012068-0 SESPMT, inscrito no CPF sob o n.º 034.035.581-69, em virtude de pedido de exoneração do servidor.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/04/2018.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Porto Estrela/MT, 10 de abril de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPAL