LEI N.821/2018 DE 09 DE ABRIL DE 2018.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$2.825,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) PARA PARTICIPAÇÃO, SOB A SUPERVISÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER DA PREFEITURA DE CONFRESA, DE ESTUDANTES COMPETIDORES DE CONFRESA EM TORNEIO DE XADREZ QUE SE REALIZARÁ NA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT, DE 6 A 8 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda de custo, em espécie, num montante de R$2.825,00 (dois mil e oitocentos e vinte e cinco reais), para a participação de estudantes competidores em Torneio de Xadrez que se realizará na cidade de Campo Verde-MT, no período de 6 a 8 de abril de 2018, evento promovido pela Federação Matogrossense de Xadrez. A ida e a participação dos competidores ocorrerá sob organização e supervisão do Departamento de Esportes e Lazer da Prefeitura de Confresa.

Art. 2º - O numerário será utilizado para despesas de transporte e taxas para participação no evento, conforme Orçamento constante do Projeto de Participação em anexo, que fica sendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º - Fica autorizado o Professor Geovany Ferreira Vasconcelos, portador do CPF 718.574.001-00, que acompanhará a equipe até o evento, a receber o numerário em sua conta corrente de n. 30.470-0, agência 0571-1, Banco do Brasil, ficando sob sua responsabilidade apresentar prestação de contas, com os respectivos comprovantes de pagamento de despesas, em até 10 (dez) dias após o retorno do evento.

Art. 4º - Para fazer face às despesas em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, 09 de abril de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal