LEI Nº823/2018 DE 09 DE ABRIL DE 2018.

DENOMINA DE “RUA JOAQUIM VIEIRA AMORIM” A ATUAL VIA PÚBLICA DENOMINADA DE “RUA 08 DE DEZEMBRO”, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA I E II, NO MUNICIPIO DE CONFRESA.

A Câmara Municipal de Confresa Estado de Mato Grosso, com base no Artigo 15 em seu inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e após este ato o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica denominada de “RUA JOAQUIM VIEIRA AMORIM” a atual via pública denominada de “Rua 08 de Dezembro” no Bairro Jardim Vitória I e II, no município de Confresa, conforme croqui em anexo.

Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Confresa – MT, 09 de Abril de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal.