DECRETO N.º 027/2018.
11 de Abril de 2018
SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.381 de 04 de abril de 2018, que autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, Senhor Valter Kuhn, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente o Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em conformidade ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, na seguinte Funcional Programática:
06 Sec. Mun. de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
001 Departamento de Agricultura e Pecuária
20 Agricultura
606 Extensão Rural
0005 Atividade Rural Sustentável
1.082 Aquisição de Caminhão e Equipamentos
4.4.90.52-00 Equipamentos e Materiais Permanentes
Código Geral: 06.001.20.606.0005.1.082.4.490-52 R$ 120.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.24.000000 – Transferência de Recursos de Convênio Outros.
Meta Física: Aquisição de 01 caminhão basculante para manutenção de estradas vicinais.
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial ora aberto atende ao artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, e anula R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nas seguintes funcionais programáticas:
05. Secretaria Municipal de Infraestrutura
001. Coordenação Infraestrutura Viária
15. Urbanismo
451. Infraestrutura Urbana
0008. Cidade Atrativa
2.099. Manutenção e Encargos da Secretaria der Infraestrutura
3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Código Geral: 05.001.15.451.0008.2.099.3.390-39 (258) R$ 40.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
05. Secretaria Municipal de Infraestrutura
002. Divisão de Infraestrutura Viária Rural
26. Transporte
782. Transporte Rodoviário
0006. Caminhos Sustentáveis
2.156. Manutenção do Fethab
3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Código Geral: 05.002.26.782.0006.2.156.3.390-39 (267) R$ 80.000,00
Fonte de Recursos: 0.1.30.000000 – Recursos Transferências Fethab.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte MT, 04 de abril de 2018.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal