PORTARIA Nº 100/2018 (QUE DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA Á FUNCIONÁRIO PÚBLICO SRA EDNA APARECIDA VASCONCELLOS ANDRÉ).

11 de Abril de 2018

Pref. Porto Estrela

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, da Lei Complementar nº. 001 de 2006;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

CONSIDERANDO o disposto na portaria nº 12 e 13/2018/PREVI-PORTO;

R E S O L V E:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de SUPERVISOR(A) ESCOLAR, provido pela servidora EDNA APARECIDA VASCONCELLOS ANDRE, portadora da cédula de identidade n.º 8.490.986-9 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº. 035.879.378-50, através da Ata de Posse assinada em 20/12/1994, em virtude da concessão da aposentadoria a seu titular, ocorrido em 02/04/2018.

Art. 2º - Ficam revogados os efeitos da ATA DE POSSE, assinada em 20/12/1994.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de abril de 2018.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 10 de abril de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal

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​​PORTARIA Nº 100/2018 (QUE DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA Á FUNCIONÁRIO PÚBLICO SRA EDNA APARECIDA VASCONCELLOS ANDRÉ).

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