Carregando...
Pref. Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.

“Dispõe sobre criação no quadro de pessoal, de carreira da Prefeitura Municipal os cargos que menciona e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:

Art. 1º - Fica criado na estrutura do Quadro Geral Permanente do Município o cargo efetivo de Coveiro.

Art. 2° - O cargo de coveiro exige formação de nível médio, cuja atribuições são: Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturas; abrir covas e moldar lajes para tampá-las; sepultar e exumar cadáveres; auxiliar no transporte de caixões; limpar e capinar o cemitério, mantendo-o limpo; abrir e fechar os portões e controlar o horário de visita; transportar materiais e equipamentos de trabalho; preparar e adubar a terra, ajudar no plantio de árvores e espécies ornamentais e aguá-las; participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes, etc; executar outras tarefas afins.

Art. 3º Serão criados 04 (quatro) cargos de coveiro a serem providos por concurso público, com jornada semanal de 40 horas.

Art. 4° - A categoria dos cargos de coveiro ficarão subordinados à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos.

Art. 5º. Os critérios de movimentação funcional na carreira serão os mesmos previstos na Lei Complementar nº 096 de 9 de junho de 2006 para o Grupo de Profissionais de Nível Médio.

Art. 6° - Os Anexos I e III criados pela Lei Complementar nº 099 de 27 de novembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

QUANTITATIVO DE CARGOS

CARGOS

QUANTIDADE

PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR

41

PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO

331

SERVIÇOS DE APOIO

606

CARGOS EM EXTINÇÃO

23

ANEXO III

PERFIS PROFISSIONAL E OCUPACIONAL

NÍVEL MÉDIO

CARGO

PERFIL PROFISSIONAL

VAGAS

NÍVEL MÉDIO

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Contabilidade

Cadastrador

Desenhista

Digitador

Eletricista

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Mecânico

Motorista

Músico

Operador de Máquinas

Técnico de Controle Interno

Agente de Trânsito

Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal

Coveiro

88

4

8

3

3

5

14

3

58

32

8

1

20

80

04

Art. 7º - O Anexo II da Lei Complementar nº 096 de 9 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

PERFIS PROFISSIONAL E OCUPACIONAL

NÍVEL MÉDIO

CARGO

PERFIL PROFISSIONAL

PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO

Auxiliar administrativo

Auxiliar de contabilidade

Cadastrador

Desenhista

Digitador

Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Técnico em Controle Interno

Topógrafo

Motorista

Operador de Máquinas

Músico

Mecânico

Eletricista

Escriturário

Agente de Trânsito

Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal

Coveiro

Art. 8° - As despesas decorrentes desta lei, provenientes da criação de cargos, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias de pessoal, previstas no orçamento, e, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional ao orçamento, se necessário, para atender as despesas decorrentes do disposto nesta lei.

Art. 9° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT., 09 de abril de 2018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal