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Pref. Poconé

DISPÕE SÔBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.653 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, A SENHORA NILCE MARY LEITE, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1º - Alteram as Tabelas de Subsídios da Lei Municipal Nº 1.653/2011, conforme o piso nacional da educação 2.015, proporcional a 25 horas no município de Poconé-MT, com reajuste de 8,13%, especificado abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – A - TABELA DE SUBSÍDIOS

PROFESSOR 25 HORAS/TÉCNICO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

NIVEL

A

B

C

D

E

1

R$1.198,61

R$1.797,91

R$2.157,49

R$2.756,80

R$2.996,25

2

R$1.246,55

R$1.869,85

R$2.243,79

R$2.867,08

R$3.116,10

3

R$1.300,49

R$1.950,73

R$2.340,87

R$2.991,12

R$3.250,93

4

R$1.360,42

R$2.040,62

R$2.448,75

R$3.128,96

R$3.400,74

5

R$1.426,34

R$2.139,51

R$2.567,41

R$3.280,59

R$3.565,53

6

R$1.498,26

R$2.247,42

R$2.696,86

R$3.446,00

R$3.745,31

7

R$1.582,16

R$2.373,24

R$2.847,88

R$3.638,97

R$3.955,05

8

R$1.690,04

R$2.535,05

R$3.042,06

R$3.887,08

R$4.224,71

9

R$1.797,91

R$2.690,86

R$3.236,23

R$4.135,20

R$4.494,37

10

R$1.833,87

R$2.750,80

R$3.300,05

R$4.217,90

R$4.584,26

ANEXO I –B - TABELA DE SUBSÍDIOS

TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

NIVEL

A

B

C

D

1

R$835,28

R$1.252,92

R$1.503,50

R$1.921,14

2

R$868,69

R$1.303,03

R$1.563,64

R$1.997,98

3

R$906,27

R$1.359,41

R$1.623,78

R$2.074,83

4

R$943,86

R$1.422,06

R$1.698,95

R$2.170,84

5

R$993,98

R$1.490,97

R$1.789,16

R$2.286,15

6

R$1.002,33

R$1.503,80

R$1.879,37

R$2.401,42

7

R$1.088,86

R$1.628,79

R$1.954,55

R$2.535,50

8

R$1.144,33

R$1.754,08

R$2.104,90

R$2.708,80

9

R$1.211,15

R$1.873,38

R$2.285,25

R$2.881,71

10

R$1.252,92

R$1.916,96

R$2.300,35

R$2.939,34

ARTIGO 2º - Fica o Poder Executivo a conceder reposição salarial sobre as Tabelas de Vencimento de Apoio Administrativo Educacional, conforme índice inflacionário do salário mínimo, que segue de acordo com o Plano de Cargos Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do município de Poconé-MT., especificado abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – C - TABELA DE SUBSÍDIOS

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

NIVEL

A

B

C

1

R$788,00

R$1.103,20

R$1.260,80

2

R$819,52

R$1.147,32

R$1.311,23

3

R$854,98

R$1.196,97

R$1.342,75

4

R$894,38

R$1.252,13

R$1.424,70

5

R$937,72

R$1.312,80

R$1.462,52

6

R$945,60

R$1.379,00

R$1.500,35

7

R$1.024,40

R$1.456,22

R$1.576,10

8

R$1.067,44

R$1.555,51

R$1.639,04

9

R$1.142,60

R$1.654,80

R$1.765,12

10

R$1.205,64

R$1.687,89

R$1.828,16

ANEXO I – D - TABELA DE SUBSÍDIOS

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

NIVEL

A

B

C

1

R$898,32

R$1.257,64

R$1.509,17

2

R$934,25

R$1.307,95

R$1.577,09

3

R$974,67

R$1.358,25

R$1.637,44

4

R$1.019,59

R$1.427,42

R$1.712,90

5

R$1.069,80

R$1.496,50

R$1.795,91

6

R$1.122,90

R$1.509,16

R$1.886,46

7

R$1.185,78

R$1.546,89

R$1.961,92

8

R$1.212,73

R$1.697,81

R$2.097,74

9

R$1.302,56

R$1.760,69

R$2.233,57

10

R$1.347,48

R$1.836,15

R$2.293,93

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2015.

Poconé - MT, 02 de junho de 2015.

Nilce Mary Leite “Meire Adauto”

Prefeita Municipal de Poconé