PACTO PELAS FAMÍLIAS MATO-GROSSENSES

1. Identificação Dados do Município: Indiavaí-MT.

Prefeitura Municipal de Indiavaí-MT

Prefeito: Valteir Quirino dos Santos.

Código do Município: 510450 Endereço: Rua Getúlio Vargas, nº650

Email: valteirquirino@hotmail.com

Telefone: (65) 3254 1146

Secretária Municipal de Assistência Social/SMAS Secretária: Vilma Aparecida Quirino dos Santos. Endereço: Rua Fortaleza n°480, Centro. Email: vilmaquirino_13@hotmail.com Telefone: (65) 3254 1187 Centro de Referência de Assistência Social CRAS Coordenadora: Marlene Alves Martins Fernandes Endereço: Rua Fortaleza nº,480 centro Email: acaosocialindiavai@gmail.com Telefone: (65) 3254-1187 üDados Referentes ao Comitê Gestor: Representante do Poder Público Municipal: Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social/SMAS:

Titular – Vilma Aparecida Quirino dos Santos

Suplente- Ilson Gomes Barros Representando a Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Lucas Bueno dos Santos.

Suplente: Michelli Kelly Moro

Representante do Conselho Municipal da Assistência Social:

Titular: Edneia Ferreira,

Suplente: Gilcelaine Gonçalves dos Santos;

Titular: Clério Vanuzo dos Santos.

Suplente: Sandra Moreira da Silva;

Titular: Michelli Kelly Moro;

Suplente: Marcela de Paula Modesto.

Titular: Ilson Gomes Barros,

Suplente: Geancarlos Pereira

Titular: Marli Alves Martins

suplente: Tatiane Camilo Nieri.

Representantes de Instituições Não Governamentais: Titular –Eliude Soares Campos Suplente – Geissyane Aparecida Oliveira dos Reis Titular -Vanuza Coelho Nunes de Oliveira Suplente – André Francisco dos Santos Titular –Adélia de Fátima Assunção Suplente – Maria da Penha Gusmão Titular –Vanessa Pires Garcia Suplente – Ana Paula Gomes

HISTÓRICO DO MÚNICIPIO DE INDIAVAÍ-MT

O município de Indiavaí foi criado a 13 de maio de 1986, pela Lei Estadual nº 4.998, com território desmembrado do município de Araputanga. Indiavaí é resultado de árduo pioneirismo. Em junho de 1961, Antenor Modesto, paulista de Jales, chegou pela primeira vez à região. Adquiriu considerável área de terras do gaúcho Francisco Orisvaldo, na região que compreende o Rio Jauru e o Ribeirão Água Suja. Na época avizinhava-se das fazendas Turiba e Alto Jauru, ambas de alemães que cultivavam café

O dia 15 de fevereiro de 1962 é considerado o da abertura do núcleo de colonização. Antenor Modesto contratou o engenheiro Selacier das Virgens, um baiano que trabalhava em Cáceres, para demarcar os lotes, tanto rurais quanto urbanos. Foram pioneiros o sr. José Rodrigues de Freitas, Sebastião Pereira da Silva, Manoel Garcia, sr. Gentil, sr. Onofre, Valdemar Moreira Lemes, Artur e Wandir Mezanini, Manoel Ribeiro, Osvaldo Faria, Ninão, José Batista, José Mariano e tantos outros.

A primeira denominação da localidade foi Água Suja, numa referência ao curso d’água que corta a sede do núcleo urbano, e que tem este nome devido à coloração barrenta da água. Este nome permaneceu até 1966, aproximadamente. Nesta época foi substituído pelo nome de Patrimônio Nova Esperança, termo que perdurou até meados de 1970.

A cidade de Indiavaí, situa-se às margens do Ribeirão Água Suja, a 700 mts do Rio Jauru. Nas proximidades do sítio urbano existe um lugar que representa um pontal, uma espécie de cotovelo, entremeado pelos dois rios. Este ponto, hoje uma pequena propriedade rural, abrigou, há muitos anos, uma comunidade indígena, certamente índios Bororós Cabaçais. Antenor Modesto diz ter sido grande a quantidade de urnas funerárias, restos de cerâmica e machados de pedra encontrados no período de colonização de Indiavaí - ...era tanta pedra e tanto caco de cerâmica que a gente resolveu homenagear aquela gente que estava ali a tanto tempo e teve que ir embora..., conclui. Origem do Nome O nome Indiavaí, segundo depoimento do sr. Antenor Modesto, é homenagem que se prestou aos índios, antigos moradores do sítio onde se encontra a sede municipal. Segundo a Prefeitura Municipal, o termo Indiavaí significa: Indi...(índia) + Avaí...(feia), ou seja, Índia Feia. Gentílico: indiavaiense

Formação Administrativa Distrito criado com a denominação de Indiavaí, pela lei estadual nº 4153, de 14-12-1979, subordinado ao município de Araputanga. Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o distrito de Indiavaí figura no município de Araputanga. Elevado à categoria de município com a denominação de Indiavaí, pela lei estadual nº 4898, de 13-05-1986, desmembrado do município de Araputanga. Sede no atual distrito de Indiavaí (ex-localidade). Constituído do distrito sede.

Instalado em 31-12-1986. Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.

INFORMAÇOES DEMOGRÁFICAS:

De acordo com Informações realizadas pelo CENSO IBGE/2010 a população de Indiavaí/MT está estimada em 2.397 pessoas, sendo 26% se concentra na zona Rural e 74% na zona Urbana.

Município de pequeno porte I.

População estimada em (2017) 2.648 pessoas; código do município Nº510450

Densidade demográfica (2010) 3,97 hab./Km

Área: 600,3 km²

Elevação: 215 m

População: 2 648 hab. estimativa IBGE/2017

Municípios limítrofes: São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Jauru, Figueirópolis d'Oeste

Distância até a capital: 367 km

Altitude: 215 m

Região metropolitana: Cáceres

Clima Tropical Subumido;

Taxa de escolarização de 06 a 14 anos de idade 95,4% segundo IBGE/2010;

O município possui 01 estabelecimento de ensino fundamental, e 01 estabelecimento de ensino médio.

Economia local

Entre as principais atividades econômicas do município de Indiavaí-MT, destacam -se o extrativismo vegetal e mineral.

A pecuária está calcada no sistema de cria, recria, corte e leiteira e agricultura e culturas perenes.

Turismo e Cultura

Região de beleza exuberante existe uma infinidade de atrativos, riachos, grutas, a hospitalidade dos habitantes e sua culinária tradicional, somadas a diversidade cultural é a receita para receber os visitantes.

O município conta ainda com, 01 ginásio de esporte, 02 praças, sendo uma localizada na Cohab Vila Mariana, e outra na Avenida Jaime Campos, centro, 01 campo Society. A Assistência Social brasileira vive um dos momentos mais significativos, desde a instituição da Lei Orgânica de Assistência Social: a institucionalização em todo território nacional em forma de um sistema descentralizado e participativo: O Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Neste sentido, o Município de Indiavai-MT caracteriza-se de Pequeno Porte I, em gestão básica, Proteção Social Básica. Os serviços socioassistenciais continuados são referenciados no Centro de Referência de Assistência Social/CRAS.

O Município tem constituído os seguintes Conselhos: Ø Conselho Municipal de Assistência Social Ø Conselho Municipal de Saúde Ø Conselho Municipal de Educação Ø Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Ø Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente Ø Conselho Municipal do Fundo de Transporte e Habitação -FETHAB Ø Conselho Municipal de Agricultura Familiar O Município de Indiavai-MT, possui apenas 01 Unidade Básica de Saúde. A população urbana recebe água pela rede municipal de distribuição, e na zona rural a maioria da população serve-se de água através de poço semi artesianos e comuns, e em algumas localidades possui poço artesiano. A coleta de lixo na zona urbana é feita duas vezes por semana. Em zona rural atualmente é distante o lixo é normalmente incinerado. A distribuição da energia através da empresa Energisa.

No município a moradia é caracterizada pela sua maioria em construção tipo alvenaria e madeiras. Existe (01)uma COHAB, habitados por famílias vulneráveis. O município possui 01 creche municipal, 01 escola municipal e 01 escola estadual.

Organização Social

- Igrejas: católica e evangélicas.

ü Histórico do SUAS/CRAS:

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em todo território nacional das ações sócio assistenciais. Ações essas, baseadas nas orientações da nova Política Nacional da Assistência Social (PNAS). A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

A LOAS determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cumprindo essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.

O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004.

A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que disciplina a descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos públicos. Entre outras determinações, a NOB reforça o papel dos fundos de assistência social como as principais instâncias para o financiamento da PNAS.

A gestão da assistência social brasileira é acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, igualmente representados nos conselhos nacional do Distrito Federal, estaduais e municipais de assistência social. Esse controle social consolida um modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política.

A transparência e a universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais, promovidas por esse modelo de gestão descentralizada e participativa, vem consolidar, definitivamente, a responsabilidade do Estado brasileiro no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação complementar da sociedade civil organizada, através de movimentos sociais e entidades de assistência social.

Os serviços, programas e benefícios têm como objetivo atender às famílias, seus membros e indivíduos, estando as suas ações focadas no desenvolvimento das potencialidades de cada um e no fortalecimento dos vínculos familiares.

Nesta concepção, o SUAS é a organização de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se reorganizam por níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

A Proteção Social Básica:

Objetiva prevenir as situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, destinado em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pobreza, privação, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos relacionais (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências)

Os serviços, projetos e benefícios da rede de proteção básica são desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS.

O CRAS Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública que referencia os serviços de proteção social básica do SUAS – Sistema Único da Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social a partir da matricialidade familiar e do território de abrangência. Os serviços ofertados vêm de encontro às situações de vulnerabilidade e risco social decorrentes da pobreza e da fragilização dos vínculos afetivos e comunitários em que as famílias e indivíduos vivenciam sendo elas referenciadas no PAIF – Proteção e Atendimento Integral à Família onde, através de uma equipe técnica presta atendimento socioassistencial, psicossocial e articula os serviços disponíveis em cada localidade, potencializando a rede de proteção social básica no município.

O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, promove a oferta de serviços básicos continuados para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social na unidade do CRAS, tem por perspectivas o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

As famílias são acompanhadas pelo CRAS para a garantia do direito da mesma a assistência social, como está prevista na lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, representando um marco para o reconhecimento da assistência social como direito a qualquer cidadão brasileiro aos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais.

Na Proteção Social Básica além da oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), oferta-se o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social. O SCFV é um serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, com o objetivo de:

Assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; Valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas; Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade;

Promover a socialização e convivência.

Por meio:

Ø Da criação de espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção de seus membros; Ø Do estímulo e orientação dos usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território; Ø Da organização por percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida; Ø Das trocas culturais e de vivências; Ø Do incentivo a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território.

O SCFV parte da concepção de que os ciclos de vida familiar tem estreita ligação com os ciclos de vida de desenvolvimento das pessoas que as compõem. Seu foco é a oferta de atividades de convivência e socialização, com intervenções no contexto de vulnerabilidades sociais, de modo a fortalecer vínculos e prevenir situações de exclusão e risco social.

O local onde se encontra atualmente o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, é um espaço adequado/próprio. O CRAS desenvolve atualmente os serviços e programas da Proteção Social Básica tais como:

Ø Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF: Ø Fortalece a função protetiva das famílias, preveni a ruptura dos seus vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter continuado, preventivo, protetivo e proativo. Ø Articular os serviços socioassistênciais do território com PAIF; Ø Identificar suas necessidades e potencialidades dentro da perspectiva familiar; Ø Público Alvo: Famílias do território de abrangência do CRAS;

Justificativa:Contribuir para o desenvolvimento da proteção social através do atendimento e acompanhamento das famílias de modo proativo, preventivo e territorializado, assegurando o acesso das famílias a direitos sociais e as redes socioassistênciais.

- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

- Serviço de Proteção Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosos;

- Inclusão no Cadastro Único para programas sociais do governo federal;

- Encaminhamentos para a rede socioassistêncial, visitas domiciliares e institucionais, orientação individual, elaboração de parecer técnico, etc., visando não só prevenir a ruptura de laços familiares, mas fortalecer a função protetiva das famílias e promover o acesso aos direitos em seus critérios de elegibilidade culminando com a melhoria da qualidade de vida destas pessoas;

O CRAS em território referenciado por até 2.500 famílias tem capacidade de atendimento: até 500 famílias/ano.

ü Usuários: Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal, beneficiários do Programa Bolsa Família, famílias de baixa renda.

ü Objetivo Geral: Prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e de aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em janeiro de 2018 era de 600 dentre as quais:

61 com renda per capita familiar de até R$ 85,00; 86 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00; 171 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo; 239 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de março de 2018, 124 famílias, representando uma cobertura de 56,6 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 135,52 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 16.804,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de novembro de 2017, atingiu o percentual de 90,8%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 109 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 120. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 75,0%, resultando em 15 jovens acompanhados de um total de 20.

Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de 2017, atingiu 66,4 %, percentual equivale a 75 famílias de um total de 113 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.

ü Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 7h às 11:00 e de13:00 as 1700h.

ü Endereço: Rua Fortaleza Nº 480, Bairro Centro – Indiavaí – MT CEP: 78.295.000.

ü Assistente Social de Referência do Pró-Família: Eliude Soares Campos (Assistente Social).

2- Diagnóstico Socioterritorial do CRAS

Número identificador: 51045006294

Data de Implantação do CRAS: 01/01/2008

Endereço: Rua Fortaleza nº 480

Bairro: Centro

CEP: 78295-000

Email: acaosocialindiavai@gmail.com

DD: (65) 3254-1187

SERVIÇOS

Indique as ações e atividades desenvolvidas no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):

Acolhida em Grupo realizada por profissional de nível superior Acolhida Particularizada realizada por técnico de nível superior Acompanhamento de famílias Acompanhamento dos encaminhamentos realizados Atendimento particularizado de famílias ou indivíduos Registro do acompanhamento familiar em prontuário Elaboração do Plano de Acompanhamento Familiar Grupo/oficina com famílias Visitas Domiciliares Palestras Campanhas ou eventos comunitários Apoio para obtenção de Documentação pessoal Orientação/acompanhamento para inserção no BPC Encaminhamento de famílias ou indivíduos para a rede de serviço socioassistêncial Encaminhamento de famílias ou indivíduos para outras políticas públicas (educação, habitação, trabalho, etc.) Encaminhamento para obtenção de Benefícios Eventuais Encaminhamento para inserção/atualização de famílias no Cadastro Único

São desenvolvidas atividades com familiares/responsáveis dos participantes dos grupos do SCFV?

Sim, apenas para o SCFV executado diretamente por este CRAS

Quais atividades são realizadas com familiares/responsáveis dos participantes dos grupos do SCFV?

Atendimentos coletivos eventuais Atendimentos individualizados eventuais

Este CRAS possui rede referenciada para oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos?	Sim
Com que frequência o técnico de referência do CRAS realiza visitas aos SCFV executados fora do CRAS	Frequentemente
Esta unidade oferta diretamente Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para os seguintes públicos? (Mês de referência: Agosto/2014) - SUAS VISOR
	Crianças de 0 a 6 anos de idade	Sim
	Crianças de 7 a 14 anos de idade	Sim
	Adolescentes de 15 a 17 anos de idade	Sim
	Jovens de 18 a 29 anos de idade	Sim
	Adultos de 30 a 59 anos de idade	Sim
	Idosos (60 anos ou mais)	Sim

2.1- Mapeamento das unidades socioassistenciais públicas:

-Delegacia;

-Conselho Tutelar;

2.2 Mapeamento das unidades socioassistenciais privadas e/ou Organizações Não Governamentais:

Observação – Não possuímos no município.

2.3 Mapeamento das unidades socioassistenciais de outras políticas públicas:

-Secretaria Municipal de Saúde;

- Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

- Secretaria Municipal Agricultura.

OBJETIVO DO PROGRAMA PRÓ FAMILIA

O Programa Pró Família tem como objetivo assegurar o desenvolvimento humano e social através de serviços públicos essenciais, com a finalidade de garantir melhores condições de saúde, educação, cidadania, habitação, além de oportunidades de trabalho e geração de renda.

O Programa tem como objetivo específico a efetivação da “Porta de Saída” das condições de vulnerabilidade social por meio da transposição da família situada na linha de pobreza, a partir de parâmetros preestabelecidos, que servirão de indicadores.

As metas serviram para quantificar quantas famílias serão atendidas prioritariamente com efetivação desse pacto.

3 – REDE

AREA: ASSISTENCIA SOCIAL
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE		AÇAO		RESULTADO
Famílias	Qualificar as famílias	Geração de renda		Ofertas de cursos profissionalizantes Através de parcerias com Sindicato Rural.		100% das famílias
Famílias	Proporcionar Palestras lúdicas de empoderamento	-Auto-estima; -Autonomia; Valorização da vida.		Atividades individuais e grupos		100% das famílias
Família	Cadastro único	Atualizar Cadastro Único		Busca ativa		100% de cadastros atualizados
Família	Inserir as famílias nos grupos CRAS/PAIF/SCFV	-Fortalecer vínculos comunitários e familiares		Atividades em grupo		100 % das famílias
Família	Acolhimento a pessoa idosa e com deficiência	Inclusão no Serviço de Proteção Básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosos		Visitas domiciliares; acolhimento; encaminhamentos necessários.		100%
AREA: SAÚDE
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE			AÇAO	RESULTADO
Família	Incentivar as famílias a participarem de campanhas da Saúde	-Obter conhecimento sobre as campanhas realizadas. -Prevenção da Saúde da mulher;			-Palestras; - Mutirão; -Roda de Conversa.	100% das famílias
Família	Acompanhar as Gestantes	-informação e orientação			Roda de conversa, palestra sobre Pré-natal, alimentação e Nutrição.	100% das famílias
Família	Controle ao uso do Tabagismo	Campanha de Orientação e Informação ao combate de uso do tabagismo.			Grupos, rodas de conversa/palestra, Atividades físicas.	100% das famílias
Família	Incentivar os idosos a participarem das campanhas de saúde.	Informa a eles sobre o teor das campanhas			Encaminhamento para vacinação para idosos de acordo com orientações do Ministério da Saúde.	100%
AREA: EDUCAÇÃO
META	OBJETIVO		OPORTUNIDADE		AÇAO	RESULTADO
Família	Incentivar o estudo de Jovens e Adultos		-Aprendizado.		Inclusão na Educação de Jovens e Adultos-EJA	100% das famílias
Família	Incentivar os pais a matricular os filhos a partir dos quatro anos de idade		Conscientizar as famílias sobre a obrigatoriedade das matriculas.		Visitar e identificar crianças que precisam ser inserida na escola	100% das famílias
AREA: SECRETARIA DE AGRICULTURA
META	OBJETIVO		OPORTUNIDADE		AÇAO	RESULTADO
Família	Incentivar a alimentação saudável		Reaproveitamento de alimentos		- Palestras - Hortas	100% das famílias
	Buscar parceria para realização de cursos pelo SENAR		Geração de renda		-Cursos -Palestras	100% das famílias

4 – ASSINATURAS

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas:

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Valteir Quirino Santos Vilma Aparecida Quirino dos Santos

Prefeito Secretária Municipal de Assistência Social

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Milton Antônio da Silva Aparecido Gilberto dos Santos

Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Educação

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Clovis Dutra

Secretário de Agricultura Familiar

Indiavaí-MT, 27 de Março de 2018.