LEI Nº. 946/2018
11 de Abril de 2018
“Autoriza o Poder Executivo a promover e custear o projeto ‘Realizando Sonhos, Construindo Cidadania’, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover e custear o projeto “Realizando Sonhos, Construindo Cidadania”, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e lazer, por meio de uma rede de atendimento integral a adolescentes pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade inscritas nos Programa Sociais do município e referenciadas ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e que completem 15 anos no ano de execução do presente projeto.
§ 1º - O projeto oferecerá duas vertentes diferentes para os adolescentes atendidos pelo CRAS:
I – às meninas será oferecido ao final do ano um baile de debutantes que obtiverem participação satisfatória nas atividades ofertadas, bem como ter sido aprovada na escola, não ser casada ou convivente (união estável) e também não engravidar no ano em referencia;
II - aos meninos que obtiverem participação satisfatória e terem sido aprovados na escola será oferecida uma viagem em local a ser definido pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Artigo 2º - A metodologia utilizada será executada por meio dos seguintes eixos:
I - Saúde da Família: Oferecer às adolescentes subsídios que tragam benefícios à vida das mesmas e suas famílias. Serão abordados temas como saúde sexual e reprodutiva, gravidez na adolescência, direitos do bebê e da gestante e cuidados na primeira infância (eixo 1);
II - Habilidades manuais: Cursos de artesanatos diversos e de interesse das participantes (eixo 2);
III - Atividades extracurriculares: Atendimento individualizado, participação em grupos com orientação do Psicólogo, acompanhamento da frequência escolar, desempenho escolar e socialização (eixo 3);
IV - Atividades esportivas: natação, xadrez, vôlei, aulas de tênis, aulas de música/coral (eixo 4);
V - Cidadania: Palestras; Atividades lúdicas; Atividades socioeducativas; Oficinas; Aulas de etiqueta e de organização doméstica e etc. (eixo 5);
VI - Informática: As participantes serão capacitadas com noções básicas de informática, elaboração de currículos, preparação para entrevistas, educação financeira, entre outros aspectos (eixo 6).
ARTIGO 3º - O Projeto terá seu início em Janeiro de 2018, com pré-seleção dos adolescentes, levantamento de custos e aprovação do projeto, e as atividades terão início concomitante com o calendário escolar, inclusive com férias no mês de julho e finalizado após o referido período com o Baile para as debutantes e três membros de sua família e também com a viagem para os meninos.
§ 1º - Havendo interesse da debutante em levar mais algum convidado, o valor será custeado pelo próprio convidado.
ARTIGO 4º - Será feito acompanhamento periódico pela equipe do CRAS, acerca das condições estabelecidas no projeto, e não havendo a participação dos adolescentes em pelo menos 75% em cada atividade ofertada, estes serão desligados do mesmo.
Parágrafo Único - Qualquer situação cause constrangimento ou injustiça ao adolescente ou familiar, estes deverão formalizar uma justificativa por escrito e encaminhar para análise do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que tomará as providências que julgar necessário, comunicando imediatamente a Secretaria Municipal de Assistência Social.
ARTIGO 5º - O valor total para custeio do projeto será no importe de R$ 87.280,00 (oitenta e sete mil duzentos e oitenta reais), cujas despesas seguem discriminadas na Tabela do anexo I, que acompanha a presente lei, e correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:
14000 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade –
Material de Consumo
Natureza da Despesa -3.390.30.00.00.0100000000
Fonte - 0.1.00.00.00.00-Próprio
Valor - R$ 7.600,00
Outros serviços de Pessoa Física
Natureza da Despesa - 3.390.36.00.00.0100000000
Fonte - - 0.1.00.00.00.00- Próprio
Valor - R$ 9.680,00
Outros serviços de Pessoa Jurídica
Natureza da Despesa – 3.3.90.39.00.00.0100000000
Fonte - 0.1.00.00.00.00- Próprio
Valor - R$ 70.000,00
ARTIGO 6º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari-MT, 10 de abril de 2018.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal
ANEXO I
TABELA DE DESPESAS
BAILE:
Buffet = (300 convidados) = R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais)
Bebidas = ( refrigerante e água) = R$ 600,00 (seiscentos reais)
Decoração do salão, som, iluminação e DJ = R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais)
Locação de vestuário feminino.: 30x 500,00 R$ 15.000,00 ( Quinze mil reais).
Custo Total do Baile = R$ 52.900,00 (Cinquenta e dois mil e novecentos reais).
VIAGEM
- 70 pessoas – 2 diárias a 145,00 no Balneário de Águas Termais
R$ 20.300,00 ( vinte Mil e Trezentos reais)
Despesas com Ônibus e alimentação extra
- Locação dos ônibus R$ 7.000,00 (sete mil reais)
- Alimentação extra – R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais)
Total geral da viagem R$ 34.380,00 (trinta e quatro mil e trezentos e oitenta reais)
TOTAL GERAL DO PROJETO.: R$ 87.280,00 ( Oitenta e sete mil, duzentos e oitenta reais)
Obs.: Os valores acima discriminados são com base em pesquisa de preços realizadas em empresas locais e em outros municípios da região.