LEI N.º 920/2018 De, 11 de abril de 2018.

“Dispõe sobre a denominação do Prédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.’’

MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominado de “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MARIA APARECIDA PEREIRA MOTA” o prédio da Secretaria Municipal de Educação, situado na Rua Dr. João Ponce de Arruda, Centro, neste município de General Carneiro – MT.

Art. 2º - A Homenagem citada no artigo anterior é em virtude dos relevantes serviços prestados neste município, bem como sua simplicidade, competência e humildade vivida entre os munícipes.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 11 de abril de 2018.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito