DECRETO Nº 035/2018 DE 23 DE MARÇO DE 2018
12 de Abril de 2018
DECRETO Nº 000035/18 de 23 de Março de 2018
Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de VILA RICA/MT no valor de R$ 1.648.800,00, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA/MT no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e da autorização contida na Lei 001525/18 de 23 de Março de 2018.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.648.800,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
05.04 - FUNDEB
05.04.12.365.0039.2.036 - MANUTENÇAO E ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL 40%
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.000,00
3.1.90.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 86.800,00
3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 90.000,00
3.1.90.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 16.000,00
3.1.91.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.200,00
3.1.90.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 756.800,00
3.1.90.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 150.000,00
3.1.91.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 40.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.05.10.122.0079.2.108 - CONVENIO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA E XINGU
3.3.71.70.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 72.000,00
06.07 - INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVICOS DE SAUDE
06.07.10.302.0084.1.042 - AQUISICAO DE MICRO ONIBUS-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02.08.242.0090.2.092 - CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VILA RICA - APAE
3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 40.000,00
Total Suplementação: 1.648.800,00
Art. 2º - Para cobertura da Crédito que trata o Art. 1.° serão utilizados recursos proveniente do superavit financeiro referente
ás fontes de recursos abaixo relacionadas no valor de:
00.01.0000 (0000) - Recurso Ordinário 40.000,00
00.01.0018 (0018) - Transferencia do FUNDEB 60% (Aplicação na Remun. dos Profissionais do
Magistério) 1.200.000,00
00.01.0019 (0019) - Transferencias do FUNDEB 40% (Aplicação em outras despesas da Educação Básica) 306.800,00
00.01.0002 (0002) - Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saúde 102.000,00
Total Superávit Financeiro 1.648.800,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de Março de 2018
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL