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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 172/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 – REGISTRO DE PREÇOS

Aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 045/2018 com a empresa W A DE FARIA - ODONTOMEDICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.533.848/0001-93, com sede na Rua Xavante, nº 802, Quadra 31 Lote 02, Sala 05, Setor Sul I, CEP 78.600-000, em Barra do Garças – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Proprietário, Sr. Wladimir Antônio de Faria, brasileiro, casado, Médico, portador da cédula de Identidade nº M4715686 SSP/MG e do CPF nº 796.050.366-49, residente e domiciliado na Rua 9, nº Quadra E – Lote 04, Jardim Amazônia I, CEP 78.600-000, em Barra do Garças – MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 007/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames clínicos complementares como: Consultas Pré-Natal de Alto Risco e Ultrassonografias. Todos os exames serão realizados com aparelhagem e instrumentos da Contratada. Em atendimento as demandas solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

LOTE 01 – EXAMES CLÍNICOS

SEQ.

COD.

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTDE.

VALOR UNIT.

TOTAL

1

85485

EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA

UND

2.580

R$ 100,00

R$ 55.200,00

2

85488

CONSULTAS PRÉ-NATAL DE ALTO RISCO

UND

460

R$ 120,00

R$ 258.000,00

3

87107

ULTRA-SONOGRAFIA DOPPLER DE FLUXO OBSTETRICO

UND

24

R$ 100,00

R$ 2.400,00

4

87108

ULTRA-SONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL

UND

300

R$ 100,00

R$ 30.000,00

TOTAL DO FORNECEDOR

R$ 345.600,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

07.010.10.301.0010.2044.3390390000 RED 0349

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 07/2018.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Sra. Suelen Cequinel Rosa, conforme Portaria nº 7.636, de 04 de abril de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 04 de abril de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

__________________________________

W A DE FARIA – ODONTOMEDICA

CNPJ nº. 20.533.848/0001-93

Wladimir Antônio de Faria

Proprietário

CONTRATADA