PORTARIA N.º 014/2018
12 de Abril de 2018
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ao servidor Sr. Francisco Chagas Nogueira
A Diretora Executiva do PREVITER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º 876 de 31 de março de 2009, que rege a previdência municipal,
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, ao servidor Sr. Francisco Chagas Nogueira portador do RG n.º 0440374-9 SSP/MT e do CPF n.º 352.641.791-15, residente e domiciliado no município de Terra Nova do Norte/MT, servidor Efetivo no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculado sob o nº 2763, com vencimentos integrais, a partir de 01.03.2018 e término em 31.03.2019, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2017.05.0046P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01.03.2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Terra Nova do Norte - MT, 16 de Março de 2018.
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Marcilene GuarienteDiretora Executiva