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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre demissão da servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso das atribuições legais, prevista no artigo 167 da Lei 8.112/90 e com fundamento nos artigos 143, 148 e 149 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com as razões expostas no relatório final,

R e s o l v e:

Art. 1º – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora MARIA DO SOCORRO FERNANDES, Enfermeira, matrícula funcional n° 110068, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de ter cometido a infração de abandono de emprego, prevista no artigo 149, inciso II da Lei Complementar n° 03, de 04 de dezembro de 1991.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 06 de abril de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal