PORTARIA Nº 13.603 DE 06 DE ABRIL DE 2.018.
12 de Abril de 2018
“Dispõe sobre demissão do servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso das atribuições legais, prevista no artigo 167 da Lei 8.112/90 e com fundamento nos artigos 143, 148 e 149 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com as razões expostas no relatório final,
R e s o l v e:
Art. 1º – Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor RANGEL SOUZA BARBOSA, fisioterapeuta, matrícula funcional n° 704, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de ter cometido a infração de abandono de emprego, prevista no artigo 149, inciso II da Lei Complementar n° 03, de 04 de dezembro de 1991.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 06 de abril de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal