TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2017, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA IRACEMA NUNES ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. EUGÊNIO PELACHIM, portador da Cédula de Identidade RG nº.: nº1.323.121 – SSP/PR e CPF nº.: 424.930.999-15, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, S/N, Centro, nesta cidade de Porto Estrela -MT, neste ato denominado o CONTRATANTEe de outro lado a empresa Iracema Nunes ME portadora do CNPJ 13.314.423/0001-28, localizada na Av. Hitler Sansão, S/N, Centro, nesta cidade de Porto Estrela -MT, representada pelo seu procurador Sr. Getúlio Ferreira Dinis portador do RG: 15376460 CPF: 877.815.571-15, neste ato denominado simplesmente de CONTRATADO, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com fundamento no Art. 65, inciso II, alínea “d”da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão da REVISÂO sobre o valor dos itens nº 256 e 257 da Ata de registro de Preços nº 002/2017, com base no preço de mercado, comprovado pelas NF’s apresentadas pelo fornecedor.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor dos itens deste Termo de Apostilamento, passarão a ser oferecidos da seguinte forma:

Item	Descrição	Marca	Unid.	Valor Vigente (R$)	Porcentagem de Aumento (%)	Valor Atualizado(R$)
256	Gás de cozinha 13kg com troca de vasilhame vazio acondicionado em botijão, de acordo com as normas vigentes da ANP e CNPQ	COPA GÁS	UN	R$ 85,00	21,12 %	R$ 102,95
257	Vasilhame de Gás de cozinha vazio, de acordo com as normas vigentes da ANP e CNPQ	COPA GÁS	UN	R$ 125,00	15 %	R$ 143,75

CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 002/2017, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assinam o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Porto Estrela – MT, 09 de Abril de 2018.

___________________________________ Eugênio Pelachim Prefeito Municipal

___________________________________ Iracema Nunes ME CNPJ 13.314.423/0001-28