DECRETO MUNICIPAL Nº 1565/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018.

“Dispõe sobre exoneração de Servidores nomeados em cargo em Comissão e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam exonerados os servidores nomeados em cargos em comissão, conforme a seguir:

a) Carlos Batista de Oliveira, portador da CI-RG n° 2.745.731 SSP-GO e inscrito no CPF n° 492.427.841-68, lotado no cargo comissionado de Secretario Municipal de Finanças; b) Divino Cândido Cardoso, portador da CI-RG n° 1291004-0 SSP-MT e CPF n° 000.734.641-71, nomeado no cargo comissionado de Supervisor de Fiscalização Tributária; c) Melquisedeque Soares Cardoso, portador da CI-RG nº 1805246-0 SSP/MT, e CPF nº 015.287.401-14, nomeado no cargo comissionado de Diretor de Divisão de Serviços Gerais; Art. 2º. Fica autorizada a partir desta data, a Divisão de Recursos Humanos a calcular e repassar a Secretaria de Finanças para o consequente pagamento dos valores da rescisão dos servidores, ora exonerados.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal