RESOLUÇÃO Nº 002/CMDCA/2018
12 de Abril de 2018
RESOLUÇÃO Nº 002/CMDCA/2018
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Livre dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferida através da Lei Municipal nº 104/90,181/93 e previstas na Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na resolução nº 202/2017 do CONANDA,
RESOLVE
Art. 1º. Convocar a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Tema Proteção Integral, Diversidade e Enfretamentos das Violências”.Art. 2º. Estabelecer o dia 27 de abril de 2018, para a realização da referida conferência Livre.
Art.3º. Instituir a Comissão Organizadora Municipal, sob a coordenação da Presidente do CMDCA, com composição paritária entre representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil.
§ 1º - A comissão organizadora municipal será representada por:
I - Rosely Campos de oliveira Moura II - Nêide Piaba Bento III - Fernanda Vieira de Souza Maia IV - Rafael Pereira Lopes V - Marilene Correa Borges VI - Mariozete Maria da Costa§ 2º. A Comissão Organizadora Municipal poderá convidar profissionais do setor público e privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema objeto da
II Conferência Livre, quando entender relevante para a consecução das suas finalidades.
Art. 4º. Compete à Comissão Organizadora:
I - Definir plano de ação e metodologia de trabalho;
II – Elaborar a proposta metodológica e a programação da II Conferência Livre dos Direitos da Criança e do Adolescente;
III - IV – Divulgar o evento;
IV – Elaborar documento com as diretrizes para a realização das conferências livres;
V – Organizar material necessário a realização da conferência;
VI – Selecionar os facilitadores para o trabalho de grupo no dia da conferência VII – Organizar todos os procedimentos necessários a realização da conferência.
VIII – Elaborar relatório da conferência Livre.
Art. 5º. O CMDCA encaminhará esta resolução ao Executivo Municipal para elaboração do decreto municipal.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campinápolis-MT, 11 de Abril de 2018.
ROSELY CAMPOS DE OLIVEIRA MOURA
Presidente do CMDCA