DESIGNAR Doutor Laerte Brasileiro de Alvarenga como Diretor Técnico DAS UNIDADES DE SAÚDE DE DOM AQUINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Saúde, Maria de Lourdes Oliveira, do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhes foram conferidas pelo cargo:

RESOLVE:

Artigo 1º: Fica designado a partir da data da presente portaria para o Cargo de Diretor Técnico das Unidades Básicas de Saúde o Dr. Laerte Brasileiro de Alvarenga, médico e portador do CPF nº 252.374.707-34.

Artigo. 2º As atribuições e funções do diretor técnico compreendem basicamente:

I - zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor relacionados à assistência médica no município;

II - assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em benefício da população usuária do município;

III - assegurar o pleno e autônomo funcionamento da Comissão de Ética Médica;

IV - cientificar à Secretaria municipal de Saúde das irregularidades que se relacionem com a boa ordem, asseio e disciplina nos estabelecimentos municipais de saúde;

V - executar e fazer executar a orientação dada pela instituição em matéria administrativa;

VI - representar a instituição em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando exigirem a legislação em vigor;

VII - manter perfeito relacionamento com os membros do Corpo Clínico do município;

VIII - supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição;

IX - coordenar e organizar as escalas dos profissionais médicos com suas rotinas laborais;

X - acompanhar e auxiliar no desenvolvimento e implantação de protocolos de atendimento clinica

Artigo 3º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dom Aquino 07 de março de 2018.

Maria de Lourdes Oliveira

Secretária de Saúde