DECRETO Nº 040/2018
13 de Abril de 2018
DISPÕE SOBRE A POLARIZAÇÃO DAS SALAS MULTISSERIADAS-ESCOLAS PEQUENAS DO
CAMPO NO MUNICIPIO DE POCONÉ-MT.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso iv da Lei Orgânica do Município e com base nas leis que regem o Ensino Brasileiro e Municipal, bem como as Políticas da Educação e,
CONSIDERANDO: A Lei do Sistema implantada na Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO: O Plano Municipal de Educação que determina a Nucleação das Salas Multisseriadas – Escolas Pequenas do Campo as adequando a Escolas Núcleos – Escolas Maiores do Campo;
CONSIDERANDO: Garantir o cumprimento das Normas Vigentes e assegurar o bom funcionamento da Rede Municipal de Ensino,
DECRETA:
Artigo. 1º Que as Salas Multisseriadas – Escolas Pequenas do Campo, sejam paralisadas e desativas;
Artigo. 2º Que os alunos dessas unidades escolares sejam devidamente matriculados e transportados para as Escolas Núcleos – Escolas Maiores do Campo, bem como o professor em caso de efetivos;
Artigo. 3º Que a Secretaria Municipal de Educação tome as devidas providências no processo assegurando os estudos e transporte, bem como a desativação das unidades:
EM 2017 – ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS: FURNAS DO BURITI, CAVALO BRANCO, ÁGUA VERMELHA E BITENCOURT.
EM 2018 - ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS: MORRINHO, BANDEIRA, BAIA DO CAMPO E FAZENDA MARINGÁ.
Este Decreto entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 10 de abril de 2018.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)
Prefeito Municipal de Poconé