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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT

Processo de Dispensa: Nº 020/2018.

Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Urbanos.

À Vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2018 do PROCEDIMENTO n° 020/2018.

Autorizo em consequência, a proceder-se à execução dos serviços nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

OBJETO: A presente dispensa de licitação Nº 005/2018, Processo Administrativo 020/2018 visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR INSTALAÇÕES ELETRICAS DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA D NO SETOR JARDIM ZUMBI DE ACORDO O PARECER DE REPROGRAMAÇÃO OGU nº SIAPF/SIGF 0329288-23/2010 Nº SINCOV 039832/2010, conforme Projeto e Planilha de Quantitativo de Preços da Obra.

Favorecido: empresa: NOVAIS & MARÇAL NOVAIS LTDA - ME, localizada na Rua Rua Manoel Ferreira Rocha nº 279, Centro em São Félix do Araguaia – MT, CEP 78.670-000, tendo com representante o Senhor Diretor: ALMIR NOVAIS Portador do RG 0465002-6 SJ/MT e CPF sob o nº 366.456.726-91.

Valor R$ 22.198,44 (vinte dois mil e cento e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos)

Fundamento Legal Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666193.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação n°005/2018.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 12 de abril de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2018

OBJETO: CONTRATO 012/2018 –CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR INSTALAÇÕES ELETRICAS DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA D NO SETOR JARDIM ZUMBI DE ACORDO O PARECER DE REPROGRAMAÇÃO OGU nº SIAPF/SIGF 0329288-23/2010 Nº SINCOV 039832/2010, conforme Projeto e Planilha de Quantitativo de Preços da Obra.

Favorecido: empresa: NOVAIS & MARÇAL NOVAIS LTDA - ME, FIRMADO EM: 12/04/2018 COM O TÉRMINO EM 12/05/2018.

Valor R$ 22.198,44 (vinte dois mil e cento e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 inciso II, da Lei Nº 8.666/1993.

São Félix do Araguaia - MT, em 12 DE ABRIL DE 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.