Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois e quinze, na Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, inscrita no CNPJ 04.199.966/0001-50, com endereço à Av. 29 de Setembro, s/nº – centro de Novo Santo Antônio – Estado de Mato Grosso, o Exmo. Prefeito Municipal Sr. EDUARDO PENNO portador do RG: nº 4001710/2ª VIA-DGPC-GO e do CPF nº. 785.333.411-72, residente e domiciliado neste município, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e do Decreto Municipal nº. 05/2013, das demais normas aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão de Registro de Preços nº. 08/2015, Ata de Julgamento de Preços, publicados no Jornal Oficial dos Município AMM e homologados, RESOLVE registrar os preços para Contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento de internet e manutenção geral na área de informática para todas as secretarias da prefeitura municipal de Novo Santo Antonio, visando contratações futuras, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência que acompanhou este processo, tendo sido o referido preço oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame acima numerado, conforme cláusulas deste instrumento como segue:

DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS:

Empresa Detentora: : IVO CESAR GONZAGA DE LIMA - ME

CNPJ: 12.761.952/0001-07

Endereço: Avenida Principal, S/N, Centro

CEP: 78674-000 Cidade/Estado: Novo Santo Antonio/MT

Telefones: E-mail:

Representante Legal: IVO CESAR GONZAGA DE LIMA

ITEM	Qnt	Unid	Discrição do Produto	Vlr unit	Vlr total
01	732	Unid.	Fornecimento mensal de internet para 61 computadores pelo período de 12 (doze) meses.	68,30	49.995,60
02	50	Unid.	Formatação de computadores sem BKP de programas.	88,90	4.445,00
03	30	Unid.	Formatação de computadores com BKP de programas.	118,50	3.555,00
04	50	Unid.	Atualização de drives de computadores.	28,70	1.435,00
05	50	Unid.	Instalação de drives, programas, ou impressoras.	39,20	1.960,00
06	50	Unid.	Serviços de clipar cabo de rede e fazer cabeamento.	29,30	1.465,00
07	50	Unid.	Serviços de limpeza geral e atualização de PC	58,20	2.960,00
08	50	Unid.	Troca de fonte, drive de CD e placa de rede.	48,70	2.435,00
TOTAL DOS SERVIÇO					68.250,60

VALOR TOTAL R$: 68.250,00 ( sessenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais )

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto da presente ata é o Registro de Preços para Contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento de internet e manutenção geral na área de informática para todas as secretarias da prefeitura municipal de Novo Santo Antonio, de acordo com Termo de Referência em anexo, visando aquisições futuras.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12(doze) meses, a partir da sua assinatura, admitindo se a prorrogação da vigência da ata, nos termos do art. 57, § 4º, da lei Federal nº 8.666/93, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa para a administração.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio não será obrigada a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A convocação do proponente pela Prefeitura Municipal, será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverá comparecer para retirar o respectivo pedido, mediante Nota de Empenho.

3.2. O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado acima, de acordo com a respectiva classificação no Pregão.

3.3. Em cada fornecimento decorrente desta Ata serão observados o preço e as condições constantes do Edital de Pregão nº 08/2015, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

3.4. A cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada, no Pregão nº 08/2015, ela(s) empresa(s) detentora(s) da presente Ata, as quais também a integram.

3.5. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada por órgãos usuários, desde que autorizados pela Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio.

4. CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Durante a vigência desta Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

5. CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

5.1. A execução dos serviços futuros deverá ser iniciada pela empresa detentora da ata de registro de preços imediatamente e entregues a secretaria solicitante em até 5 dias (úteis) após o recebimento da respectiva ordem de serviço emitida pelo setor competente da Prefeitura, nas quantidades, prazo e condições também nela estabelecidas, conforme estimativa prevista no Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 08/2015

5.2. A contratação do objeto desta licitação deverá ser efetuada para os locais indicados na requisição e nas quantidades especificadas, correndo por conta da Contratada todas as despesas decorrentes de transporte, frete, despesas com instalações, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes da execução do objeto deste edital.

6. CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, correspondente os serviços prestados de acordo com a necessidade da Prefeitura, a vista do respectivo Termo de Aceitação assinado pelo Departamento competente da Prefeitura.

6.2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá 20 (vinte) dias após a data de sua apresentação válida.

6.3. O pagamento será feito por meio de ordem bancária, tomada junto ao Banco, endereçada ao banco discriminado na nota fiscal ou diretamente na Tesouraria da Prefeitura Municipal mediante cheque nominal.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA AUTORIZACAO PARA AQUISIÇÃO

7.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, conforme a necessidade da Prefeitura, pela Secretaria competente da Prefeita Municipal.

8. CLÁUSULA OITAVA – DO CONTROLE E DAS ALTERAÇÕES DE PREÇOS

8.1. Durante a vigência desta Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas, nas situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93, ou de redução dos preços praticados no mercado.

8.2. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório.

8.3. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, o Proponente registrado será convocado pela Prefeitura Municipal para a negociação e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, será feita a devida alteração do valor registrado em Ata.

9. CLÁUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. O fornecedor terá o seu registro de preços cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:

9.1.1. A pedido, quando:

9.1.1.1. Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior.

9.1.1.2. O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviço.

9.1.2. Por iniciativa da Contratante, quando:

9.1.2.1. O fornecedor não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado.

9.1.2.2 O fornecedor perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório.

9.1.2.3 Por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas.

9.1.2.4 Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços.

9.1.2.5 O fornecedor não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços.

9.1.2.6 Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes.

9.1.2.7 O fornecedor não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

Parágrafo Único:- Em qualquer das hipóteses acima, assegurados o contraditório e a ampla defesa, concluído o processo, a Prefeitura Municipal fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preço e informará aos Proponentes a nova ordem de registro,

10. CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A Ata de Registro de Preço será cancelada automaticamente:

a) por decurso de prazo de vigência;

b) quando não restarem fornecedores registrados.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES

11.1. A Contratada, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as sanções previstas nos arts. 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, a saber:

a) Advertência por escrito, nas hipóteses de execução irregular de que não resulte prejuízo para o serviço;

b) Ocorrendo atraso na execução dos serviços por culpa da Contratada, ser-lhe-á aplicada multa moratória de 1% (um por cento), por dia útil, sobre o valor total da entrega pendente, constituindo-se a mora independentemente de notificação ou interpelação.

c) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, nas hipóteses de inexecução;

d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento para contratar com o Município de Novo Santo Antônio, por prazo não superior a dois anos, nas hipóteses de execução irregular, atrasos ou inexecução de que resulte prejuízo para o serviço;

e) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os seus motivos determinantes ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, nas hipóteses em que a execução irregular, os atrasos ou a inexecução associem-se à prática de ilícito penal.

f) A penalidade de multa, estabelecida na alínea “c” desta cláusula, poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais, podendo ser descontada de eventuais créditos que tenha em face da Contratante.

g) As multas previstas nesta cláusula não têm natureza compensatória e o seu pagamento não elide a responsabilidade do Contratado por danos causados à Contratante.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Integram esta Ata de Registro de Preços o edital de Pregão Presencial nº 08/2015 e seus anexos, as propostas das empresas classificadas em 1º(s) lugares, respectivamente, no certame supra numerado.

12.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços, se durante a vigência constatar que os preços registrados estiverem superiores aos praticados no mercado, nas mesmas especificações e condições da Ata de Registro de Preços, bem como nos casos que a sua utilização se mostrar anti-econômica, ou desnecessário o objeto.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal nº 005/2013, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Comarca de São Félix do Araguaia, com exclusão de qualquer outro.

Novo Santo Antônio-MT 29 de Maio de 2015.

EDUARDO PENNO

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio

IVO CESAR GONZAGA DE LIMA – ME

CNPJ: 12.761.952/0001-07

Empresa Detentora