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Pref. Nova Marilândia
EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERIODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES AO SERVIDOR MUNICIPAL Sr “DECIO RODRIGUES AMADOR”.

WENER KLESLEY DOS SANTOS,

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM O QUE DETERMINA A LEI Nº. 675/2013 DE 01/02/2013 EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO

Art. 1º. – Conceder ao servidor público municipal Sr.

DECIO RODRIGUES AMADOR

, abaixo assinado portador da cédula de Identidade sob o RG. n° 575857 – SSP/MT e CPF N° 486.862.631-00, Funcionário Público Municipal, admitido em 03/03/2003, ocupante cargo de Motorista da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo de Nova Marilândia, atendendo a requerimento, 24 (vinte e quatro) meses de “LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR” SEM REMUNERAÇAO, com Fulcro no Art. 198 da Lei Complementar Municipal Nº 675/2014, 10 de Março de 2014.

Art. 2º - O período concedido terá inicio em 01/06/2015 e termino no dia 01/05/2017.

Parágrafo único – Ao término da licença concedida neste ato o servidor deverá retornar às atividades concernentes ao seu cargo junto à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo do município de Nova Marilândia – MT.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE – 03/06/2015.

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Nova Marilândia - MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.