EDITAL Nº 002/2015 DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – 2015 (RETIFICAÇÃO)
5 de Junho de 2015
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
CNPJ. 24.772.113/0001-73
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
EDITAL Nº 002/2015 DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – 2015 (RETIFICAÇÃO)
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de organizar o processo de Eleição e reestruturação do Conselho Tutelar;
RESOLVE,
Retificar o Edital, anteriormente publicado no dia 11 de Maio de 2015, o Art. 6º referente à remuneração;
Art. 6º - Serão selecionados 05 (cinco) conselheiros titulares, conforme o art. 132 da Lei 8069/90. Também serão selecionados 05 (cinco) suplentes, que serão convocados na hipótese de afastamento temporário ou definitivo dos conselheiros titulares.
Parágrafo único: A remuneração do conselheiro tutelar, fixada pelo Chefe do Executivo Municipal, é atualmente de R$ 1100,00 (Um Mil e Cem Reais), de acordo com a Lei 719 de 03 de Junho de 2015.
PUBLIQUE – SE
Ribeirão cascalheira MT, 03 de Junho de 2015.
SIMONE GONÇALVES DE PAULA
Presidente do CDMA