TERMO DE RATIFICAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
16 de Abril de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 021/2018
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 006/2018
OBJETO: Trata-se de LOCAÇÃO de IMÓVEL COMERCIAL, construído em alvenaria, contendo diversas salas, banheiro e outras dependências, com utilização destinada para DEPÓSITO E ACOMODAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA (CISA).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e Lei 8.245/1991
FAVORECIDO: JEAN CHRISTOS SAMARAS, CPF nº 002.523.361-00
VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o disposto na Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 13 de abril de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal