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Pref. Barra do Garças

“Altera a Portaria n° 001 de 18 de outubro de 2017, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito das repartições públicas que integram a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Turismo, e dá outras providências”.

A Secretária Municipal de Turismo de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, MÔNICA FERREIRA PORTO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso I e no parágrafo único do artigo 3º do Decreto n° 3.906, de 08 de agosto de 2017 c/c o Decreto 3.936 de 17 de outubro de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir jornada de trabalho no gabinete da Secretaria Municipal de Turismo de 40 (quarenta) horas semanais para servidores contratados ou em cargos comissionados e de 30 (trinta) horas semanais para servidores efetivos.

Parágrafo único - De acordo com a necessidade em realizar atividades externas, desde que autorizado pela Secretária de Turismo, servidores lotados na Secretaria Municipal de Turismo poderão cumprir jornada laboral de plantão.

Art. 2º - Estabelecer, no período vespertino, das 12h00min às 18h00min, o horário de atendimento ao público no âmbito do gabinete da Secretaria de Turismo.

Art. 3º - Exclusivamente ao Parque Municipal das Águas Quentes, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, fica instituída jornada de 30 (trinta) horas semanais a todos os servidores, cumpridas em períodos corridos de 6 horas, 5 dias na semana, devido à distância e para cumprir os turnos necessários ao bom funcionamento do parque. A escala de serviço será apresentada pelo administrador do parque.

Art. 4º - Estabelecer o horário de funcionamento do Parque Municipal das Águas Quentes e de todos os seus serviços das 08h00min às 21h00min, de terça a domingo, inclusive aos feriados.

Parágrafo único - Em períodos de férias (julho e janeiro), o Parque Municipal das Águas Quentes também funcionará às segundas-feiras, por um período máximo de 30 dias corridos.

Art. 5º - Exclusivamente ao Aeroporto de Barra do Garças, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, fica instituída jornada de 40 (quarenta) horas semanais para servidores contratados ou em cargos comissionados e de 30 (trinta) horas semanais para servidores efetivos. Desde que o atendimento aos voos regulares não fique prejudicado, o administrador do aeroporto poderá optar pelo cumprimento de 8 horas diárias de segunda a sexta-feira com uma hora de almoço ou pelo regime de 6 horas corridas, devido à distância e para cumprir os turnos necessários ao bom funcionamento do parque.

Parágrafo único – Os fiscais de pista e pátio cumprirão o horário de serviço em regime de escala 12/24. A escala de serviço será apresentada pelo administrador do aeroporto.

Art. 6º - Estabelecer o horário de funcionamento do Aeroporto de Barra do Garças das 07h00min às 19h00min diariamente, inclusive aos feriados, independente dos horários dos voos regulares, visto que o aeroporto também atende à aviação geral.

Parágrafo único – Durante o período de horário de verão, o aeroporto passa a funcionar das 06h00min às 18h00min, acompanhando a mudança de horário da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo da INFRAERO, que segue os horários oficiais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Art. 7º - Exclusivamente ao Centro de Atendimento ao Turista (CAT), ao Anfiteatro Fernando Peres de Farias e ao Parque Salomé José Rodrigues (Porto do Baé), vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, fica instituída a todos os funcionários a jornada de trabalho de 30 (trinta) hora semanais, visto que o atendimento ao público e as atividades nestes locais ocorrem fora dos horários normais de funcionamento da administração municipal.

Art. 8º - Estabelecer o horário de funcionamento do Centro de Atendimento ao Turista das 08h00min às 18h00min diariamente, e das 08h00min às 13h00min aos sábados, domingos e feriados. A escala de serviço será apresentada pelo coordenador do CAT.

Art. 9º - Instituir a jornada em regime de escala 12/24 horas para todos os vigias que trabalham em órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, sem exceção.

Art. 10º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Secretária Municipal de Turismo do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 11 de abril de 2018.

MÔNICA FERREIRA PORTO

Secretária Municipal de Turismo

Portaria n.º 10.475 de 29/01/2015