ATA DE SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS RELATIVOS A CARTA CONVITE Nº 001/2018.

Modalidade: CARTA CONVITE n° 001/2018. TIPO: Menor Preço Global

Às 10:00 horas do dia Treze de Abril de Dois Mil e Dezoito, na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Jangada - MT, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, composta pelos Sr. Eder Trajano Oliveira - Presidente, Fagner Vieira De Godoes – Membro, Paulo Neris de Assunção – membro, designados pela Portaria n.º 005/2018, para analisarem e julgarem os documentos e propostas de preços referente a Carta Convite nº 001/2018, cujo objeto trata-se daCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA/FÍSICA, DO TIPO ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA/MT. A divulgação do convite em questão se deu pela forma prevista em lei, onde foi realizado o convite de 03 (Três) interessados escolhidos que, em tempo receberam o convite com todos os seus anexos e ainda, com a sua afixação no mural da Prefeitura Municipal. O convite assim foi encaminhado às empresas:

1 - DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA & ADVOGADOS	CONVIDADO
2– BARCELOS ESTEVES & JERONIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS	CONVIDADO
3 - DANIEL SILVA SOUTO	CONVIDADO

Todos os Licitantes conceituados no ramo do obejto deste convite. Deste modo, cumpriu-se o que determina a lei, em homenagem ao princípio da competitividade e eficiência. No ato de abertura da presente sessão constatou-se o recebimento de envelopes de todos os interessados, sendo duas Pessoas Juridicas e uma Pessoa Física, da Pessoa Física DANIEL SILVA SOUTO, e a empresa DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA & ADVOGADOS, constatou apenas o recebimento dos envelopes de Documentos de Habilitação da proposta de Preços, apenas a empresa BARCELOS ESTEVES & JERONIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS compareceu para o certame inclusive encontram-se presente a esta sessão. Dando início aos trabalhos o presidente cumprimentou a todos os presentes e os membros da Comissão Permanente de Licitação. Logo em seguida esclareceu sobre como os trabalhos seriam conduzidos, inclusive quanto a sua seqüência.

Abaixo segue os licitantes convidados que protocolaram seus envelopes e compareceram na presente sessão Empresas:

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA & ADVOGADOS, CNPJ Nº 10.778.901/0001-62.

BARCELOS ESTEVES & JERONIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº 22.868.354/0001-95, representada pelo seu Sócio-Proprietário Srº CARLOS RAIMUNDO ESTEVES, OAB/MT 7255.

DANIEL SILVA SOUTO, Pessoa Física, CPF Nº 004.996.911-05.

Após cadrastro dos Licitantes o presidente perguntou se havia alguma dúvida, contudo, todos disseram que não. Assim sendo, com tudo esclarecido, o Presidente passou-se a receber os envelopes, passando a vistar seus fechos e verificar sua conformidade. Assim também procederam todos os membros da Comissão e os Licitantes presentes. Feito isso, o Presidente determinou a abertura dos envelopes de documentos de habilitação das empresas participantes passando a serem analisados os documentos, contudo constatou-se que todos participantes encontra-se habilitados para continuarem no certame. Assim sendo o Presidente da CPL perguntou ao participante presente se havia algum questionamento com relação à fase de habilitação, o representante presente explanou que não. Superada esta fase passou-se para a fase de analise das propostas de preços das empresas, conforme orientado pelo convite. Abertos os envelopes, logo em seguida os membros da CPL passaram a examinar as propostas realizando a conferência das mesmas quanto às formalidades exigidas pelo Convite. Todas as propostas foram aprovadas neste quesito. Em seguida passou-se à classificação das propostas, sendo que esta ficou assim:

EMPRESA	VALOR R$	CLASSIFICAÇÃO
BARCELOS ESTEVES & JERONIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 98.400,00	1º CLASSIFICADO
DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA & ADVOGADOS	R$ 106.800,00	2º CLASSIFICADO
DANIEL SILVA SOUTO	R$ 109.200,00	3º CLASSIFICADO

Diante dos Documentos de Habilitação e Proposta de Preços apresentados pelos Licitantes e julgado por esta comissão, com base no critério de julgamento sendo o de Menor Preço Global, sagrou-se vencedora do referido certame a empresa BARCELOS ESTEVES & JERONIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS com proposta total no valor de R$ 98.400,00 (Noventa e Oito Mil e Quatrocentos Reais), por apresentar o Menor Preço Global e atender todas as regras habilitatórias. Assim sendo o Presidente da CPL abriu a palavra caso alguem tivesse interesse em interpor recurso sobre o certame, este declararou que não. Ato continuo, o Presidente, declarou encerrada a sessão edeterminou que lavrasse a presente ata, imprimindo-as em duas vias de igual teor e forma, para que fosse assinada e posteriormente encaminhada à autoridade competente para a sua devida apreciação nos termos da Lei Nº 8.666/93. Sendo assim, abrimos o prazo de 02 (dois) úteis para apresentação de recurso, conforme prescreve o artigo 109, §6º da Lei n. 8.666/93. A presente ata que, lida e achada conforme vai assinada por todos os membros da CPL e pelos representates das empresas que estavam presentes.

Jangada-MT, Sexta-Feira 13 de Abril de 2018.

______________________ Eder Trajano Oliveira Presidente da CPL	_________________________ Paulo Neris de Assunção Membro da CPL
________________________ Fagner Vieira De Godoes Membro da CPL	______________________________________________________ BARCELOS ESTEVES & JERONIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ Nº 22.868.354/0001-95 CARLOS RAIMUNDO ESTEVES, OAB/MT 7255