1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 022/2016 PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT E A EMPRESA COEL COMPANHIA DE OBRAS E ENGENHARIA EIRELI - EPP.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT, com sede na Rua Augusto de Souza, n.º 171, Bairro Centro – na cidade de Novo Horizonte do Norte – MT, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.238.888/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 503.521.641-15, CONTRATANTE, e a empresa COEL Companhia de Obras de Engenharia EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob onº. 03.571.257/0001-91, estabelecida na Rua Barão de Melgaço, nº 2350, Edif. Barão Center, 1º Andar, Sala 111, Bairro Centro Sul, Cuiabá – MT, CEP: 78.020-800 denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu administrador o Sr. Ivo dos Santos Araujo, portador da Cédula de Identidade n.º 1102127-6 SSP/MT e CPF n.º 166.633.730-72, tendo em vista o que consta do resultado final da Concorrência n.º 001/2015, com fundamento na Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O Presente Termo Aditivo tem por objetivo a Suplementação de Valor do contrato 022/2016.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR ADITADO

Conforme o parecer técnico Aprovado nº 25/2018/ DIESP-MT/SUEST-MT, Processo nº 25180.011599/2013-90, o valor a ser aditado corresponde a importância de R$ 299.293,48 (Duzentos e Noventa e Nove mil e Duzentos e Noventa e Três reais, Quarenta e Oito centavos).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

As demais clausulas do contrato 022/2016 continuam imutáveis.

4. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos- MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato.

E assim, por estarem de acordo, ajustados e contratados, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Contrato em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (Duas) testemunhas abaixo assinadas.

Novo Horizonte do Norte – MT, 13 de Abril de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

Contratante

COEL COMPANHIA DE OBRAS DE

ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ: 03.571.257/0001-91

Ivo dos Santos Araujo

Contratada

DARCI RENE GONÇALVES MONTEIRO

Fiscal de Contratos

Portaria n.º 068/2016

BRUNO RICARDO BARELA IORI

Assessor Jurídico

OAB n.º 18.438/MT

TESTEMUNHAS:

1.________________________ 2.__________________

NOME: NOME:

CPF: CPF