DECRETO MUNICIPAL Nº 024 DE 09 DE ABRIL DE 2018.
16 de Abril de 2018
QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE AREA URBANA SITUADOS NA PLANTA GERAL DO PERIMETRO URBANO PROLONGAMENTO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA – MT, OBJETO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, SOB MATRICULA 24067 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.
DECRETA:Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras situada no perímetro urbano, prolongamento da cidade de Nova Olímpia – MT, sob matricula nº. 24067 Cartório do 1º Ofício de Barra do Bugres – MT, de propriedade da Senhora Francisca Alves de Oliveira Neres, portador do CPF. nº. 206.454.571-91.
Art. 2° - A área urbana resultante do desmembramento ora aprovada ficaráde acordo com projeto de desmembramento elaborado pela Arquiteta: Janaina Elite Behrenz, CAU: A61331-2 e RRT sob nº. 6807291 documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.
Art. 3° - O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse particular de seu proprietário da Senhora Francisca Alves de Oliveira Neres, portador do CPF. nº. 206.454.571-91.
Art. 4° - A área urbana ora desmembrada ficará com as seguintes áreas; Área denominada Fração “C” com 1.720 m² e área denominada Fração “B” 95.076 m², com confrontações de acordo com projeto de desmembramento parte deste decreto.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 09 de abril de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data Supra
WEBER VIEIRA MARTINS
Secretário Municipal de Administração