LEI Nº 1.757 DE 02 DE MARÇO DE 2018

AUTOR: VEREADOR DUDU – PSDB

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O “DIA DE NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO” COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE DEZEMBRO, NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica instituído Feriado Municipal o “Dia de Nossa Senhorada Imaculada Conceição” comemorado anualmente no dia 08 de dezembro, no município de Chapada dos Guimarães-MT.

Artigo 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei, inserindo a comemoração no calendário oficial e anual do Município.

Artigo 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, em Chapada dos Guimarães/MT, 02 de março de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL