LEI N.º 922/2018 De, 16 de abril de 2018.

“Dispõe sobre doação em pecúnia à ADFCRAFM - Associação de Desenvolvimento Folclórico Cultural, Recreativa Arraiá Flor do Mamulengo, com sede no Município de General Carneiro e dá outras providências”.

Sr. MARCELO DE AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado à doação em pecúnia no valor total de R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais) à ADFCRAFM - Associação de Desenvolvimento Folclórico Cultural, Recreativa Arraiá Flor do Mamulengo.

Art. 2° - O valor mencionado no art. 1° será pago em 5 (cinco) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 4.400,00 (Quatro Mil e Quatrocentos Reais), com vencimento no dia 22 de cada mês, à contar da publicação desta lei.

Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar dotação específica no orçamento vigente, conforme Lei Municipal n° 905/2017.

02.03 – Secretaria de Administração

02.03.06 – Departamento de Cultura

03.395.0013.2030.0002- Apoio a Associação de Desenvolvimento Folclórico Cultural- Flor do Mamulengo.

3.3.50.43.00- Subvenções Sociais

Art. 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir o Programa acima nas peças de Planejamento LDO e PPA, com prioridades para os exercícios de 2018 a 2021.

Art. 5º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2018.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito