LEI N.º 923/2018 De, 16 de abril de 2018.

“Dispõe sobre a denominação do Prédio da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Distrito de Paredão Grande, localizado no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências’’.

MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica denominado de “Estação de Tratamento de Água NOVENDOURA PEREIRA DOS SANTOS (ALDENORA)” o prédio da Estação de Tramanento de Água, situado no Distrito de Paredão Grande, BR 070, Km 155, Centro, neste município de General Carneiro – MT.

Art. 2º - A Homenagem citada no artigo anterior é em virtude dos relevantes serviços prestados neste município, bem como sua simplicidade, e humildade vivida entre os munícipes.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2018.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito