“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 524/2017, de 21 de Dezembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BARÃO PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0013 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2054 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BARAO DE MELGAÇO

3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS - CIVIL............................................R$ 5.000,00

TOTAL ......................................................................................R$ 5.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BARÃO PREVI

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0013 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2057 – RESERVA LEGAL DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA................R$ 5.000,00

TOTAL..................................................................................R$ 5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, em 12 de Abril de 2018.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal