“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 63, incisos VI, IX, XV e XXIV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor OSMAR DO NASCIMENTO, brasileiro, residente e domiciliado na rua Dr. Mário Correia, s/n, centro, no município de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, portador da Cédula de Identidade n.6840784 SSP/MT e CPF n. 357.651.041-87, lotada no cargo efetivo de Motorista de Veículo pesado, Licença-Prêmio, por um período de 06 (seis) meses Consecutivos, sem prejuízo da remuneração do referido cargo, com fulcro no artigo 102, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992.

Parágrafo único – Expirado o período da licença a que se refere este artigo, a servidora beneficiária deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 2º - A licença de que se trata o artigo anterior corresponde ao período aquisitivo de 02/02/2007 a 02/02/2012 e 02/02/2012 a 02/02/2018, tendo início 18/04/2018 e término em 17/10/2018.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL