PORTARIA Nº 102/2018 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SENHOR ASSIS XAVIER DA SILVA).

17 de Abril de 2018

Pref. Porto Estrela

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Artigo 9º da Lei Complementar nº. 013/2008 (Dispõe a Reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Porto Estrela, e da outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar ASSIS XAVIER DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG Nº. 1.311.866-8 SSP/MT e CPF Nº. 947.892.311-00, do cargo comissionado de COORDENADOR DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos a contar de 15 de abril de 2018.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 16 de abril de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal

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​PORTARIA Nº 102/2018 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SENHOR ASSIS XAVIER DA SILVA).

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