PORTARIA Nº 103/2018 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA SENHORA BERENICE FERREIRA RAMOS).
17 de Abril de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Artigo 9º da Lei Complementar nº. 013/2008 (Dispõe a Reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Porto Estrela, e da outras providências).
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar BERENICE FERREIRA RAMOS, portadora da cédula de identidade nº. 18930611 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 019.876.471-57, do cargo comissionado de COORDENADORA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos a contar de 15 de abril de 2018.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 16 de abril de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal