EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Artigo 9º da Lei Complementar nº. 013/2008 (Dispõe a Reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Porto Estrela, e da outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar EDSON ANTUNES, portador da Cédula de Identidade nº. 1311888-9 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 998.156.641-15, do cargo comissionado de ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos a contar de 16 de abril de 2018.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 16 de abril de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal